HC 633406 - DECISAO

HC 633406 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência: houve revogação da prisão e expedição de alvará de soltura em 05/01/2021, tornando superada a discussão do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Superveniência/matéria Prejudicada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Superveniência/matéria Prejudicada

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 requisitos da homologação do auto de prisão em flagrante
  3. 3 fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação de preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência: houve revogação da prisão e expedição de alvará de soltura em 05/01/2021, tornando superada a discussão do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se