RHC 141950 - DECISAO

RHC 141950 - DECISAO

Recurso não conhecido por ser mera reiteração do HC n. 639.461/RN, também atribuído a esta relatoria; assim não se conheceu do recurso para análise de mérito.

Parties
Recorrente: EMERSON VASCONCELOS DOS SANTOS; Parte Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

EMERSON VASCONCELOS DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (parecer)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 639.461/RN)

Ratio Decidendi

Recurso não conhecido por ser mera reiteração do HC n. 639.461/RN, também atribuído a esta relatoria; assim não se conheceu do recurso para análise de mérito.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Nego conhecimento do recurso.
  • Publique-se.