RHC 139389 - DECISAO

RHC 139389 - DECISAO

Considerando que, supervenientemente, houve sentença de impronúncia proferida em 24/11/2020 com determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto da impugnação à custódia cautelar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN RAFAEL PIRES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, COVID 19, Impronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo COVID 19 Impronúncia Alvará De Soltura

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Parties

LUAN RAFAEL PIRES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva diante de antecedentes e modus operandi
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Considerando que, supervenientemente, houve sentença de impronúncia proferida em 24/11/2020 com determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto da impugnação à custódia cautelar, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado (por perda superveniente do objeto).
  • Publique-se.