HC 636750 - DECISAO

HC 636750 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (substitutivo de recurso ordinário) e não se constatou ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva; a manutenção da prisão foi considerada justificada pela garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do roubo, do modus operandi e do fato de o paciente ter permanecido foragido por sete anos, devendo, contudo, o juízo processante reexaminar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: CASSIANO RAIMUNDO DE SOUSA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Ordinário, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Ordinário Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

CASSIANO RAIMUNDO DE SOUSA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de motivação concreta e contemporânea (Lei n. 13.964/2019)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (substitutivo de recurso ordinário) e não se constatou ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva; a manutenção da prisão foi considerada justificada pela garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do roubo, do modus operandi e do fato de o paciente ter permanecido foragido por sete anos, devendo, contudo, o juízo processante reexaminar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar.