HC 598774 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de o Juiz das Execuções ter concedido o livramento condicional ao paciente em 2/2/2021, tornando prejudicado o pedido.

Parties: Paciente: MICHAEL APARECIDO FARIA TIBURCIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal

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Parties

MICHAEL APARECIDO FARIA TIBURCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Existência de constrangimento ilegal alegado pelo paciente
2 Pedido de progressão ao regime aberto ou concessão de livramento condicional
3 Perda superveniente do interesse de agir em razão de decisão superveniente do juízo das execuções

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de o Juiz das Execuções ter concedido o livramento condicional ao paciente em 2/2/2021, tornando prejudicado o pedido.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.