HC 629367 - DECISAO

HC 629367 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de conversão da prisão em domiciliar tornou-se sem objeto em razão da concessão de prisão domiciliar pelo magistrado de piso em 10/12/2020, não havendo mais interesse processual, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSE SILVA DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio, Legítima Defesa, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Legítima Defesa Prisão Em Flagrante

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Parties

ANTONIO JOSE SILVA DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar por estado de saúde
  2. 2 Relevância da alegação de legítima defesa para descaracterizar presunção de periculosidade
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente que concedeu prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de conversão da prisão em domiciliar tornou-se sem objeto em razão da concessão de prisão domiciliar pelo magistrado de piso em 10/12/2020, não havendo mais interesse processual, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.