HC 593746 - DECISAO

HC 593746 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o juízo de origem manteve a custódia provisória ao julgar parcialmente procedente a ação penal, tornando inútil o pleito de revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: FELIPE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela manutenção da custódia provisória na ação penal de origem
  2. 2 Pedido de revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o juízo de origem manteve a custódia provisória ao julgar parcialmente procedente a ação penal, tornando inútil o pleito de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.