RHC 142107 - DECISAO

RHC 142107 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado e apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi, que evidenciou periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, sendo, portanto, ajustada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: MATEUS NOGUEIRA BARBOSA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo (questão Não Conhecida)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MATEUS NOGUEIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação/ manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de conhecer de matéria não apreciada nas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado e apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi, que evidenciou periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, sendo, portanto, ajustada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.