HC 626998 - DECISAO

HC 626998 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir porque, em 09/12/2020, foi julgado o mérito do habeas corpus n. 0110308-98.2020.8.21.7000, sendo concedida a ordem e determinado o alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NIKOLAS HENRIQUE MORAES VIGIL; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Perda De Objeto Pandemia Covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NIKOLAS HENRIQUE MORAES VIGIL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir porque, em 09/12/2020, foi julgado o mérito do habeas corpus n. 0110308-98.2020.8.21.7000, sendo concedida a ordem e determinado o alvará de soltura em favor do paciente, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.