HC 626281 - DECISAO

HC 626281 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por prejudicialidade, pois a pena aplicada ao paciente foi declarada extinta pelo cumprimento, acarretando perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: BRAS GERÔNIMO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 6.843-3); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade (pena Extinta Pelo Cumprimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido por prejudicialidade (pena extinta)
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Extinção Da Punibilidade, Reincidência, Confissão, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Extinção Da Punibilidade Reincidência Confissão Pena Base

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Parties

BRAS GERÔNIMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 6.843-3)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade (pena Extinta Pelo Cumprimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria quanto ao aumento da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão e compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da extinção da pena pelo cumprimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por prejudicialidade, pois a pena aplicada ao paciente foi declarada extinta pelo cumprimento, acarretando perda do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por prejudicialidade (pena extinta)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus