HC 605431 - ACORDAO

HC 605431 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, não constatando ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela corte de origem e não foi sanada pela via adequada (embargos), restando supressão de instância se analisada aqui; quanto ao alegado excesso de prazo, não se demonstrou constrangimento ilegal diante da gravidade dos crimes imputados, dos maus antecedentes, da atuação processual (audiências realizadas e nova audiência designada) e da razoabilidade do adiamento provocado pela pandemia, devendo o pedido ser não conhecido.

Parties
Paciente: JOSEMAR DOS SANTOS; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
ordem não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Art. 316 Do CPP, Pandemia (covid 19) E Suas Implicações Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

JOSEMAR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, não constatando ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela corte de origem e não foi sanada pela via adequada (embargos), restando supressão de instância se analisada aqui; quanto ao alegado excesso de prazo, não se demonstrou constrangimento ilegal diante da gravidade dos crimes imputados, dos maus antecedentes, da atuação processual (audiências realizadas e nova audiência designada) e da razoabilidade do adiamento provocado pela pandemia, devendo o pedido ser não conhecido.

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

  • pedido não conhecido