RHC 133573 - DECISAO

RHC 133573 - DECISAO

Determinar, com urgência, que o Tribunal de origem e o Juízo processante prestem informações atualizadas acerca da situação prisional do recorrente e do andamento da ação penal, fazendo juntar senha de acesso aos autos se for o caso, e que após a juntada os autos voltem conclusos; ordenar publicação e intimação.

Parties
Paciente: EVANDRO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Processo n. 0533675-15.2019.8.05.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Processante
Outcome
Informações requisitadas ao Tribunal de origem e ao Juízo processante; juntada de senha de acesso aos autos quando cabível; autos a serem conclusos; publicação e intimação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Situação Prisional, Andamento Da Ação Penal, Acesso Aos Autos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Situação Prisional Andamento Da Ação Penal Acesso Aos Autos

Case Brief

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Parties

EVANDRO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Processo n. 0533675-15.2019.8.05.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Processante

Legal Issues

  1. 1 solicitação de informações sobre a situação prisional do recorrente
  2. 2 solicitação de informações sobre o andamento da ação penal
  3. 3 juntada de senha de acesso aos autos, se for o caso

Ratio Decidendi

Determinar, com urgência, que o Tribunal de origem e o Juízo processante prestem informações atualizadas acerca da situação prisional do recorrente e do andamento da ação penal, fazendo juntar senha de acesso aos autos se for o caso, e que após a juntada os autos voltem conclusos; ordenar publicação e intimação.

Court Disposition

Informações requisitadas ao Tribunal de origem e ao Juízo processante; juntada de senha de acesso aos autos quando cabível; autos a serem conclusos; publicação e intimação.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, ao Tribunal de origem e ao Juízo processante informações atualizadas acerca da situação prisional do ora recorrente, bem como do andamento da ação penal contra ele deflagrada, fazendo juntar senha de acesso aos autos, se for o caso.
  • Após, venham os autos conclusos.