RHC 136716 - DECISAO

RHC 136716 - DECISAO

Considerando que sobreveio sentença condenatória em 13/11/2020 e foi revogada a segregação cautelar, a discussão sobre a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva ficou superada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Sentença Condenatória

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e revogação da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que sobreveio sentença condenatória em 13/11/2020 e foi revogada a segregação cautelar, a discussão sobre a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva ficou superada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.