HC 642038 - ACORDAO

HC 642038 - ACORDAO

Não conheceu-se o habeas corpus por inadequação da via e, no mérito do agravo regimental, concluiu-se que não houve excesso de prazo na formação da culpa: a análise temporal demonstra que o paciente esteve preso anteriormente por outro processo, o juízo de origem tem adotado diligências para instrução (oitivas, expedição e requisição de carta precatória, pedidos de devolução) e a pandemia de COVID-19 contribuiu para prolongamento processual; assim, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e da jurisprudência consolidada, não se verifica constrangimento ilegal, devendo o agravo ser desprovido, com recomendação de celeridade.

Parties
Paciente/agravante: AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Celeridade Processual, Impacto Da Pandemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Roubo Majorado Celeridade Processual Impacto Da Pandemia

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Parties

AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revisão periódica da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus por inadequação da via e, no mérito do agravo regimental, concluiu-se que não houve excesso de prazo na formação da culpa: a análise temporal demonstra que o paciente esteve preso anteriormente por outro processo, o juízo de origem tem adotado diligências para instrução (oitivas, expedição e requisição de carta precatória, pedidos de devolução) e a pandemia de COVID-19 contribuiu para prolongamento processual; assim, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e da jurisprudência consolidada, não se verifica constrangimento ilegal, devendo o agravo ser desprovido, com recomendação de celeridade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendação de celeridade na conclusão da instrução processual