HC 581704 - DECISAO

HC 581704 - DECISAO

Declara-se prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória (1/9/2020) que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame da ordem implicaria supressão de instância; adicionalmente, verificou-se que o decreto de prisão original não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Mauricio Hernandes Rhein Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Custódia Cautelar, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Custódia Cautelar Modus Operandi

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Parties

Mauricio Hernandes Rhein Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  2. 2 proibição de supressão de instância
  3. 3 controle da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória (1/9/2020) que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame da ordem implicaria supressão de instância; adicionalmente, verificou-se que o decreto de prisão original não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.