HC 629573 - DECISAO

HC 629573 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da Ação Penal n. 0008200-93.2020.8.13.0151 foi concedido o benefício de prisão domiciliar ao paciente, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando indisponível o provimento ora pleiteado.

Parties
Paciente: KENNYD GABRIEL SILVA GONCALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prisão Em Flagrante Roubo (art. 157 Do Código Penal) Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

KENNYD GABRIEL SILVA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por razões médicas
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura
  3. 3 necessidade de demonstração de excepcionalidade/necessidade para prisão domiciliar durante a pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da Ação Penal n. 0008200-93.2020.8.13.0151 foi concedido o benefício de prisão domiciliar ao paciente, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando indisponível o provimento ora pleiteado.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.