HC 595985 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em HC n. 2218760-81.2020.8.26.0000, concedeu ordem para revogar a prisão preventiva, permitir o recurso em liberdade e modificar o regime para semiaberto, e foi expedido alvará de soltura em 15/9/2020, tornando sem efeito a pretensão desta impetração.

Parties: Paciente: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Regime Inicial Da Pena, Risco De Contaminação Pela Covid 19

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prejudicialidade Regime Inicial Da Pena +1 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 prevenção da perda superveniente do objeto do writ (prejudicialidade)
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ