HC 636474 - DECISAO

HC 636474 - DECISAO

Reconsiderando-se a decisão agravada, o habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (laudo traumatológico), indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (agressões graves e ameaça com faca) e tentativa de fuga, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas (art. 312 e arts. 310-313 do CPP).

Parties
Agravante/paciente: TIAGO ALEXANDRE RODRIGUES AZZINIAN DE ANDRADE; Vítima/declarante: BARBARA ASSIS LIMA; Órgão Recorrido/decisão Atacada: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Lei Maria Da Penha, Flagrante Ilegalidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Audiência De Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Lei Maria Da Penha Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

TIAGO ALEXANDRE RODRIGUES AZZINIAN DE ANDRADE

Agravante/paciente

BARBARA ASSIS LIMA

Vítima/declarante

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Recorrido/decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou só quando houver flagrante ilegalidade?
  2. 2 Estavam presentes os requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
  3. 3 Seriam adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

Reconsiderando-se a decisão agravada, o habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (laudo traumatológico), indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (agressões graves e ameaça com faca) e tentativa de fuga, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas (art. 312 e arts. 310-313 do CPP).

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada
  • Não conheço do habeas corpus