HC 636992 - DECISAO

HC 636992 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque já houve extensão, em benefício do paciente, da ordem concedida ao corréu, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, de modo que a medida de urgência pretendida tornou-se desnecessária.

Parties
Paciente: VITOR FERNANDES DA CRUZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: JOÃO CARLOS CASTRO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido Liminar, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

VITOR FERNANDES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

JOÃO CARLOS CASTRO DE FREITAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de habeas corpus em razão da extensão de ordem concedida a corréu
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque já houve extensão, em benefício do paciente, da ordem concedida ao corréu, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, de modo que a medida de urgência pretendida tornou-se desnecessária.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.