HC 636915 - DECISAO

HC 636915 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem, em 21/01/2021, concedeu a ordem no mérito para deferir a prisão domiciliar humanitária à Paciente; diante dessa superveniência de julgamento do mérito na origem, o pedido de habeas corpus impetrado nesta Corte tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ITALA PATRICIA DOS SANTOS DE LA ROCQUE FERREIRA; Relator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Prejudicialidade Por Superveniência, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Prejudicialidade Por Superveniência Execução Penal

Case Brief

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Parties

ITALA PATRICIA DOS SANTOS DE LA ROCQUE FERREIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Relator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar humanitária em razão de filho menor
  2. 2 efeito da superveniência de julgamento de mérito na origem sobre impetração no STJ
  3. 3 análise de pedido liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, em 21/01/2021, concedeu a ordem no mérito para deferir a prisão domiciliar humanitária à Paciente; diante dessa superveniência de julgamento do mérito na origem, o pedido de habeas corpus impetrado nesta Corte tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.