HC 593435 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação foi decidido em 9/2/2021, de modo que a alegação de excesso de prazo perdeu objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Paciente: Fernando Pulcherio da Silva Trilha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação, Perda De Objeto, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas

Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Perda De Objeto Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas

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Parties

Fernando Pulcherio da Silva Trilha

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
2 Perda de objeto por superveniente julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação foi decidido em 9/2/2021, de modo que a alegação de excesso de prazo perdeu objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Publique-se.