HC 635864 - ACORDAO

HC 635864 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisado o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (206 g de maconha; 66 g de cocaína; 74 porções; balança de precisão; caderno de anotações; 1.367 microtubos/embalagens; munições), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RYAN TAVARES PORTO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RYAN TAVARES PORTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em dados concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso da quantidade, natureza e acondicionamento de entorpecentes como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisado o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (206 g de maconha; 66 g de cocaína; 74 porções; balança de precisão; caderno de anotações; 1.367 microtubos/embalagens; munições), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.