RHC 138248 - DECISAO

RHC 138248 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, segundo informações do juízo de origem, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 1/9/2020, justificando o julgamento pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WESLLEY DA SILVA SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Recomendação CNJ 62/2020, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Recomendação CNJ 62/2020 Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

WESLLEY DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação nº 62/2020 do CNJ em razão da COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, segundo informações do juízo de origem, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 1/9/2020, justificando o julgamento pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se