HC 592110 - DECISAO

HC 592110 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 8/9/2020, o Juízo de primeiro grau reviu a necessidade da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: GEAN SÃO SAIBRA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Prejudicialidade

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Parties

GEAN SÃO SAIBRA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 deferimento de prisão domiciliar (subsidiário)
  3. 3 prejuízo do objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 8/9/2020, o Juízo de primeiro grau reviu a necessidade da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.