RHC 140616 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da recorrente (substituição ocorrida pelo Magistrado singular em 13/01/2021), sendo aplicável o art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIANE DIONISIO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Intervencionista/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Citação Por Edital, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Citação Por Edital Excesso De Prazo Roubo Majorado +2 more

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Parties

FLAVIANE DIONISIO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Intervencionista/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva como efeito automático da citação por edital
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo para conclusão da instrução

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da recorrente (substituição ocorrida pelo Magistrado singular em 13/01/2021), sendo aplicável o art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.