HC 632653 - DECISAO

HC 632653 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário; examinando-se a insurgência, não se constatou constrangimento ilegal apto a ensejar ordem de ofício: a prisão preventiva revela fundamentação idônea e elementos concretos (modus operandi violento, uso de diversas armas, apresentação como policiais federais, reconhecimento por testemunha, antecedentes/ anotações) que justificam a medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a alegação de excesso de prazo foi justificada pela suspensão de prazos durante a pandemia e pela tramitação de autos físicos; tampouco houve prova suficiente de debilidade extrema do...

Parties
Paciente: ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Pandemia / Coronavírus (covid 19)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Modus Operandi Pandemia / Coronavírus (covid 19)

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Parties

ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário; examinando-se a insurgência, não se constatou constrangimento ilegal apto a ensejar ordem de ofício: a prisão preventiva revela fundamentação idônea e elementos concretos (modus operandi violento, uso de diversas armas, apresentação como policiais federais, reconhecimento por testemunha, antecedentes/ anotações) que justificam a medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a alegação de excesso de prazo foi justificada pela suspensão de prazos durante a pandemia e pela tramitação de autos físicos; tampouco houve prova suficiente de debilidade extrema do...

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Recomenda-se a reavaliação da necessidade da prisão preventiva, em razão do decurso de mais de 90 dias da sua decretação