HC 631136 - DECISAO

HC 631136 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do Tribunal de origem demonstraram que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o writ perdeu seu objeto, impondo o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DA COSTA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO DA COSTA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise do pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do Tribunal de origem demonstraram que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o writ perdeu seu objeto, impondo o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se e intime-se.