HC 634153 - DECISAO

HC 634153 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 08/02/2021 nos autos da Ação Penal n. 1501602-87.2020.8.26.0571, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ELIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade da custódia diante de pequena quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 08/02/2021 nos autos da Ação Penal n. 1501602-87.2020.8.26.0571, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.