HC 621458 - DECISAO

HC 621458 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi concedido no Tribunal de origem o HC 5475759-90.2019.8.09.0000, que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, levando à perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR DIAS GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo o presente agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Excesso De Prazo
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Parties

JOAO VICTOR DIAS GOMES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 incidência da Súmula 691/STF no indeferimento liminar do writ
  3. 3 alegações de excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi concedido no Tribunal de origem o HC 5475759-90.2019.8.09.0000, que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, levando à perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo o presente agravo regimental prejudicado.

Orders

  • P. e I.