HC 594685 - DECISAO

HC 594685 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações relativas à duração da prisão cautelar e ao estado de saúde não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo tornou‑se prejudicada em razão do julgamento da apelação pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Execução Penal

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Parties

MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 duração desarrazoada da prisão cautelar
  2. 2 estado de saúde do paciente (hipertensão)
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações relativas à duração da prisão cautelar e ao estado de saúde não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo tornou‑se prejudicada em razão do julgamento da apelação pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.