HC 621950 - ACORDAO

HC 621950 - ACORDAO

Concedeu-se o habeas corpus porque o paciente estava preso preventivamente desde 31/3/2016 (aproximadamente 4 anos e 10 meses) sem que lhe fosse imputada causa da mora processual, tendo havido adiamentos e anulação de julgamento anterior, e a Corte de origem não assegurou a celeridade recomendada; o benefício não foi estendido ao corréu foragido, e a soltura não impede que o juízo adote nova e fundamentada medida cautelar, inclusive menos gravosa.

Parties
Paciente: MYCOM DA CRUZ SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj) Ordem Concedida
Outcome
Habeas corpus concedido para a soltura do paciente MYCOM DA CRUZ SILVA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pandemia (covid 19) E Seus Efeitos Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pandemia (covid 19) E Seus Efeitos Processuais

Case Brief

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Parties

MYCOM DA CRUZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj) Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e a necessidade de aplicação de critérios de razoabilidade
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 distinção de efeitos do habeas corpus em relação a corréu em situação diversa (foragido)

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque o paciente estava preso preventivamente desde 31/3/2016 (aproximadamente 4 anos e 10 meses) sem que lhe fosse imputada causa da mora processual, tendo havido adiamentos e anulação de julgamento anterior, e a Corte de origem não assegurou a celeridade recomendada; o benefício não foi estendido ao corréu foragido, e a soltura não impede que o juízo adote nova e fundamentada medida cautelar, inclusive menos gravosa.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para a soltura do paciente MYCOM DA CRUZ SILVA.

Orders

  • Conceder o habeas corpus e determinar a soltura de MYCOM DA CRUZ SILVA.
  • Não estender os efeitos da ordem ao corréu VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO, por se encontrar foragido.