HC 633671 - DECISAO

HC 633671 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem apresenta fundamentação idônea e baseada em elementos concretos, comprovando materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstrando gravidade concreta dos fatos e periculosidade do paciente que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi examinada por esta Corte por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Parties
Réu: VITOR RICARDO MARTINS DE SOUZA; Réu: DENIS FRANCO DE OLIVEIRA; Réu: JOAQUIM LEANDRO MARCELINO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

VITOR RICARDO MARTINS DE SOUZA

Réu

DENIS FRANCO DE OLIVEIRA

Réu

JOAQUIM LEANDRO MARCELINO

Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 verificação de requisitos objetivos e subjetivos para prisão preventiva (arts. 311 e 312 do CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação da decisão de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem apresenta fundamentação idônea e baseada em elementos concretos, comprovando materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstrando gravidade concreta dos fatos e periculosidade do paciente que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi examinada por esta Corte por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.