HC 633121 - DECISAO

HC 633121 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado ante a superveniente ausência de interesse de agir, em razão de condenação do paciente por sentença já transitada em julgado.

Parties
Paciente: ROBSON MARCELO CARVALHO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ROBSON MARCELO CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência da ausência de interesse de agir por condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado ante a superveniente ausência de interesse de agir, em razão de condenação do paciente por sentença já transitada em julgado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.