RHC 136548 - DECISAO

RHC 136548 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque não se reconheceu nulidade do acórdão de segundo grau (o relator conheceu do writ e denegou a ordem; a defesa não utilizou embargos de declaração para corrigir eventual vício) e, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, o exame ficou prejudicado pela revogação da prisão do recorrente em decisão liminar anterior deste STJ (HC 642.605/PB), tornando sem objeto a análise do tema.

Parties
Recorrente: IVANILDO DINIZ PEQUENO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Fundamentação De Acórdão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Fundamentação De Acórdão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Embargos De Declaração

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Parties

IVANILDO DINIZ PEQUENO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por fundamentação inadequada/reiteração de pedido
  2. 2 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque não se reconheceu nulidade do acórdão de segundo grau (o relator conheceu do writ e denegou a ordem; a defesa não utilizou embargos de declaração para corrigir eventual vício) e, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, o exame ficou prejudicado pela revogação da prisão do recorrente em decisão liminar anterior deste STJ (HC 642.605/PB), tornando sem objeto a análise do tema.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.