HC 611097 - DECISAO

HC 611097 - DECISAO

Constatada, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/12/2020 pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Carangola/MG, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Alvará De Soltura

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Parties

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/12/2020 pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Carangola/MG, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se