HC 616598 - DECISAO

HC 616598 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial para a custódia, de modo que analisar o pedido no STJ implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional primitivo não evidenciava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Jaison Ribeiro de Magalhães; Coator: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Jaison Ribeiro de Magalhães

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possível supressão de instância ao revisar decreto prisional após sentença
  3. 3 legalidade do decreto prisional originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial para a custódia, de modo que analisar o pedido no STJ implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional primitivo não evidenciava ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se.