RHC 142429 - DECISAO

RHC 142429 - DECISAO

O recurso foi negado porque a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado da prova de autoria e porque a manutenção da prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada nos autos, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do fato (homicídio qualificado e tentativas em contexto de conflito entre facções, abundante munição/uso de armas, risco à ordem pública e à instrução), bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Arthur Magalhães Santos; Corréu: Jacques Raffael Souza Monica; Corréu: Vanderlúcio Silvio Nascimento; Corréu: Sheiverton Tiago da Silva Oliveira; Corréu: Jardel Nunes Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova De Autoria, Denúncia Anônima, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Autoria Denúncia Anônima Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Arthur Magalhães Santos

Paciente

Jacques Raffael Souza Monica

Corréu

Vanderlúcio Silvio Nascimento

Corréu

Sheiverton Tiago da Silva Oliveira

Corréu

Jardel Nunes Gonçalves

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame aprofundado de autoria
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta necessária para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado da prova de autoria e porque a manutenção da prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada nos autos, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do fato (homicídio qualificado e tentativas em contexto de conflito entre facções, abundante munição/uso de armas, risco à ordem pública e à instrução), bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.