HC 644822 - DECISAO

HC 644822 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos probatórios e na gravidade concreta da conduta (sequestro com uso de arma, vítima idosa, concurso de agentes), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência de que a permanência do paciente preso durante toda a instrução afasta a concessão de liberdade após condenação, salvo alteração do quadro fático.

Parties
Paciente: WANDERSON GLEISTER ALMEIDA GONÇALVES; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

WANDERSON GLEISTER ALMEIDA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão após condenação
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos probatórios e na gravidade concreta da conduta (sequestro com uso de arma, vítima idosa, concurso de agentes), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência de que a permanência do paciente preso durante toda a instrução afasta a concessão de liberdade após condenação, salvo alteração do quadro fático.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.