HC 614603 - DECISAO

HC 614603 - DECISAO

Verificada, por consulta ao site do tribunal de origem, a concessão do livramento condicional ao paciente em 30/11/2020, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Prejudicialidade, Execução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Prejudicialidade Execução Penal

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Parties

CLAUDEMIR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao site do tribunal de origem, a concessão do livramento condicional ao paciente em 30/11/2020, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.