RHC 139331 - DECISAO

RHC 139331 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e expedição do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: Ariana da Silva Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Simples Tentado, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Simples Tentado Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Ariana da Silva Gomes

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do recurso em razão de nova realidade fática

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e expedição do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.