HC 628082 - DECISAO

HC 628082 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória com medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga e sua suficiência para custódia cautelar
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória com medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se