HC 559189 - DECISAO

HC 559189 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: HUGO LEONARDO GUERRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

HUGO LEONARDO GUERRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 restabelecimento de prisão cautelar
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.