HC 629199 - DECISAO

HC 629199 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 02/12/2020, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIVINA ONOFRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

DIVINA ONOFRA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto por alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 02/12/2020, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se