HC 612949 - DECISAO

HC 612949 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 0000987-75.2019.8.16.0090), em 28/1/2021 o juízo de primeiro grau proferiu sentença penal absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: Sancler Felipe Lopes Dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença Penal Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Sentença Penal Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Sancler Felipe Lopes Dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da custódia preventiva ou substituição por medidas cautelares alternativas
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 0000987-75.2019.8.16.0090), em 28/1/2021 o juízo de primeiro grau proferiu sentença penal absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.