HC 609433 - DECISAO

HC 609433 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve sentença condenatória e nova avaliação pelo juízo singular sobre a prisão preventiva, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDIVAN BRUNO SEPULVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Reexame De Fundamentos Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Reexame De Fundamentos Da Segregação Cautelar

Case Brief

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Parties

EDIVAN BRUNO SEPULVIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda do objeto
  3. 3 reexame pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve sentença condenatória e nova avaliação pelo juízo singular sobre a prisão preventiva, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.