RHC 141365 - DECISAO

RHC 141365 - DECISAO

Verificando-se, conforme o parecer ministerial, que após a impetração o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com medidas cautelares alternativas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso é prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de primeiro grau
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificando-se, conforme o parecer ministerial, que após a impetração o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com medidas cautelares alternativas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso é prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.