HC 609096 - DECISAO

HC 609096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois houve sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e as razões desse decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, de modo que o exame da matéria implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

BRUNO SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção da custódia preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria que implicaria supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois houve sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e as razões desse decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, de modo que o exame da matéria implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.