HC 614329 - DECISAO

HC 614329 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas exigiria o reexame do conjunto fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, o acervo probatório (depoimentos policiais, apreensão de volumosa quantidade de drogas e armas e circunstâncias do flagrante) fundamentou a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: TIAGO GONÇALVES PRESTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Reexame Fático Probatório, Dosimetria Da Pena, Substituição Por Revisão Criminal
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Reexame Fático Probatório Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

TIAGO GONÇALVES PRESTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valoração da prova testemunhal policial
  3. 3 aplicação da minorante do art. 33, §4º, Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas exigiria o reexame do conjunto fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, o acervo probatório (depoimentos policiais, apreensão de volumosa quantidade de drogas e armas e circunstâncias do flagrante) fundamentou a manutenção da condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.