HC 590683 - DECISAO

HC 590683 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituição de recurso próprio; de ofício, não há ofensa à liberdade que justifique concessão, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na quantidade de drogas apreendida, nos objetos indicativos de tráfico e nos elementos constantes do auto de flagrante, demonstrando risco à ordem pública e legitimando a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequado o reexame fático em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS FARIAS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

LUCAS FARIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Adequação das razões para decretação da prisão preventiva (ordem pública)
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituição de recurso próprio; de ofício, não há ofensa à liberdade que justifique concessão, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na quantidade de drogas apreendida, nos objetos indicativos de tráfico e nos elementos constantes do auto de flagrante, demonstrando risco à ordem pública e legitimando a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequado o reexame fático em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 67/68).
  • Não conheço do habeas corpus.