HC 595974 - DECISAO

HC 595974 - DECISAO

Diante da superveniência de alteração fático-processual (condenação e expedição de alvará de soltura), perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Lucas Porte Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Lucas Porte Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 Condenação em Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de alteração fático-processual (condenação e expedição de alvará de soltura), perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.